Finalidades e atribuições

Minha foto
Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brazil
Os Fóruns Regionais de Justiça e Segurança (FRJS) possuem um caráter propositivo, fiscalizador e avaliador das políticas públicas de segurança e de justiça, implementadas e a serem implementadas, na busca de alternativas para aperfeiçoar a segurança e a prevenção à violência urbana, de acordo com a Lei Complementar nº 656 de 07 de dezembro de 2010. Constituem, juntamente com o Conselho Municipal de Justiça e Segurança (COMJUS) e os Conselhos Comunitários de Justiça e Segurança (CCJS), o Sistema de Proteção Social do município de Porto Alegre.
Mostrando postagens com marcador lomba do pinheiro. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador lomba do pinheiro. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Território de Paz da Lomba do Pinheiro terá Complexo Esportivo e Cultural

O Prefeito Municipal José Fortunati anunciou no último dia 4, durante a Assembléia regional do OP da Região 4 (Lomba do Pinheiro), importante conquista histórica da comunidade que será a construção do Complexo Esportivo e Cultural da Lomba do Pinheiro, no qual o Ministério da Cultura, do Esporte e a Prefeitura investirão R$ 3.300 milhões. Num telão, o Prefeito apresentou o projeto para a comunidade. De acordo com ele, a formalização para a construção será realizada no dia 16 de junho, às 20h na Estrada João de Oliveira Remião, 5.450, na parada 13.

Esta conquista histórica da comunidade é também a consolidação de uma solicitação feita por este Fórum de Segurança (FRJS) em outubro de 2009. Na ocasião a deliberação dos Conselheiros e da comunidade da Região, de solicitar ao Governo Federal, via Pronasci, a construção de uma Praça da Juventude na área do Centro Comunitário e Cultural da Lomba do Pinheiro, foi devidamente encaminhada ao Conselho Municipal de Justiça e Segurança (COMJUS), juntamente com o Projeto de Revitalização das Praças do bairro.




Atualmente o FRJS da Lomba do Pinheiro tem como Coordenador o Sr. Vosmar Viana Nascimento e como Coordenadora Substituta a Sra. Marilia Braga. Também fazem parte da gestão do Fórum a Sra. Izolina Anhaia, Secretária, e o Senhor João Batista Maciel Gonçalves, Conselheiro representante da Região junto ao Conselho Municipal de Justiça e Segurança  (COMJUS).






Citações extraídas do portal da PMPA: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/op/default.php?p_noticia=142095&LOMBA+DO+PINHEIRO+ELEGE+PAVIMENTACAO+COMO+PRIORIDADE

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Prefeitura apresenta projetos para prevenção da violência

Foto: Ricardo Stricher / PMPA Além dos projetos já em excecução, mais 10 são candidatos ao Pronasci

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), apresenta amanhã, 26/09/2009, projetos desenvolvidos pelos serviços de saúde do município para prevenção da violência, durante o lançamento do Programa Território de Paz, do governo federal. O evento será realizado às 14h30 na Praça Panamá, localizada na vila Mato Sampaio, bairro Bom Jesus.
Quinze equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) desenvolvem ações em três regiões contempladas com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci): Bom Jesus, Restinga Velha e Lomba do Pinheiro. Pelo menos dez novos projetos estão em fase de planejamento (veja quadro abaixo).
Dentre os projetos já implementados, está o estudo A Vulnerabilidade das mulheres à morbidade por violência na demanda de serviços de atenção básica de saúde de Porto Alegre, realizado pela Gerência Lomba do Pinheiro/Partenon em parceria com a Escola de Enfermagem da UFRGS. A pesquisa, realizada a partir da implantação de ficha de notificação de todos os eventos violentos que chegam para atendimento nas unidades de saúde da região, tem como objetivo realizar um diagnóstico sobre o tema na localidade e contribuir para a geração de políticas públicas preventivas.

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Relatório Final da Conferência Livre de Segurança do Bairro Lomba do Pinheiro, da cidade de Porto Alegre, promovida dia 11/06/2009 em Porto Alegre/RS

Para visualizar as Fotos da Conferência Livre clique sobre o link ---> http://fotosconferencialivre.blogspot.com/

Princípios
Ordem de prioridade:

1
A política pública de segurança deve priorizar a prevenção da criminalidade, garantindo a profissionalização do jovem lhe proporcionando trabalho e renda.
2
A Política de Segurança Pública deve possuir estratégias de valorização da família com a proteção dos direitos fundamentais de seus membros.
3
A violência doméstica deve ser reconhecida como um problema segurança e de saúde.
4
A segurança pública deve garantir a transversalidade e articulação das políticas entre todos os ministérios.
5
A segurança pública deve optar pela implantação de núcleos de Justiça Comunitária.
6
A segurança pública exige estratégias pautadas na mediação de conflitos e construção da cultura da paz.
7
A política de segurança pública deve ser garantidora de direitos humanos e indutora de convivência pacífica.

Diretrizes
Ordem de prioridade:

1
Ocupar o espaço escolar com atividades extracurriculares (recreativas, culturais e profissionalizantes, a exemplo do programa “escola aberta”), inclusive nos finais de semana, para alunos e demais crianças, adolescentes e famílias da comunidade, estimulando o acesso de todos e aumentando o vínculo com a escola com a comunidade local.
2
Estimular o vínculo do agente policial com a comunidade, inclusive com a criação de policiamento comunitário municipais e estaduais, com ênfase em ações de prevenção e pró-ação.
3
Construir e garantir políticas públicas para o tratamento e acompanhamento do agressor, vinculando o cumprimento da pena ao seu atendimento em serviço especializado em tratamento da violência doméstica.
4
Incluir nos currículos escolares das escolas públicas e privadas, conteúdos da cultura de paz e solução não violenta de conflitos escolares e familiares.
5
Ampliar a garantia ao acesso à justiça, instituindo inclusive a função de agentes de mediação comunitária como profissão.
6
Desenvolver e aprimorar metodologias nas escolas para que as crianças e adolescentes se sintam atraídos, respeitados, amados, protegidos e integrados, incentivando-os a adesão aos estudos e à participação comunitária.
7
Ampliar o acesso ao planejamento familiar através de ampla informação e disponibilização de todos os métodos contraceptivos nos serviços públicos de saúde.
8
Utilizar produtos das apreensões, leilões e outros de origem criminosas, para equipar e qualificar serviços públicos de educação e de segurança pública.
9
Garantir e capacitar os fóruns locais, municipais, estaduais e nacional de discussões e de deliberações sobre a segurança, com a participação comunitária e dos serviços públicos, estimulando a prevenção e o protagonismo social.
10
Ampliar e qualificar os programas sociais estabelecendo contrapartidas que valorizem a participação e controle social.
11
Estimular a paternidade consciente como uma forma privilegiada de prevensão da violência.
12
Criar espaços comunitários de convivência protegida e saudável para a juventude.
13
Ampliar as vagas nos sistema de educação pública possibilitando o acesso de todos os brasileiros a todos os níveis de educação formal.
14
Capacitar os profissionais que atuam na segurança pública com novas formas de abordagem de conflitos estimulando a construção da cultura de paz.
15
Implantar políticas referentes a justiça comunitária nas escolas públicas.
16
Construir redes de apoio nos serviços de saúde capacitando os profissionais de saúde no atendimento às vítimas de violência, na promoção da segurança e no tratamento ao agressor, incluindo referências e contra referências no sistema hierarquizando do SUS.
17
Unificar procedimentos de segurança nas escolas pelos órgãos relacionados à segurança, com maior participação da comunidade escolar.
18
Estimular o legislativo e executivo a encaminhar, como políticas públicas, as propostas e experiências exitosas das comunidades no enfrentamento das violências.
19
Incentivar a cultura do hip-hop, capoeira e outras iniciativas que garantam a inclusão social e a valorização da expressão cultural dos jovens.
20
Democratizar a informação garantindo o funcionamento da TV pública como divulgadora das ações sociais e promotoras da segurança pública em contraponto à mídia sensacionalista.
21
Garantir políticas de proteção aos espaços de concentração e diversão dos jovens nas cidades e comunidades.