Finalidades e atribuições

Minha foto
Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brazil
Os Fóruns Regionais de Justiça e Segurança (FRJS) possuem um caráter propositivo, fiscalizador e avaliador das políticas públicas de segurança e de justiça, implementadas e a serem implementadas, na busca de alternativas para aperfeiçoar a segurança e a prevenção à violência urbana, de acordo com a Lei Complementar nº 656 de 07 de dezembro de 2010. Constituem, juntamente com o Conselho Municipal de Justiça e Segurança (COMJUS) e os Conselhos Comunitários de Justiça e Segurança (CCJS), o Sistema de Proteção Social do município de Porto Alegre.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Secretário da Segurança Pública, Airton Michels, apresenta as ações do programa "RS na PAZ" e se compromete a construir uma nova Delegacia de Polícia no bairro Lomba do Pinheiro

Em reunião ordinária do Fórum Regional de Justiça e Segurança da Lomba do Pinheiro, na noite do dia 10/10/11, no auditório da Justiça Comunitária situado no Centro de Promoção a Criança e ao Adolescente, o Secretário da Segurança Pública, Airton Michels, apresentou aos conselheiros do Fórum e moradores do bairro a ações sociais do RS na PAZ que deverão ser implementadas no Território de Paz da Lomba do Pinheiro.

Ao todo, cerca de 13 entidades, entre secretarias, autarquias e fundações do estado compareceram à reunião.

O vereador Carlos Todeschini representou a Presidenta da Câmara Municipal, vereadora Sofia Cavedon. Outra importante presença foi a do coordenador do Conselho Municipal de Justiça e Segurança, Bruno Knob.

Também estavam presentes os vereadores Odacir Oliboni, Carlos Comasseto e Mauro Pinheiro, além das vereadoras suplentes Lurdes Ágata e Maristela Maffei (as duas da Lomba do Pinheiro).

Como destaque informamos que pela primeira vez o Fórum de Segurança da Lomba contou com a participação do 2º setor. Estavam presentes a reunião alguns empresários do bairro, como a sócia-gerente da Agafarma Lomba do Pinheiro, sra. Marilei Mansoni, e também a sra. Clair Severo do Petshop Pet Stop, ambas as empresas situadas no Beco da Taquara, parada 16. Estabelecidos na Av. João de O. Remião próximo da rótula da parada 16 os proprietários da Estética Stylos, sra. Janice Casal, e da Padaria e Confeitaria Cris, Alexandre Esplendor.

Como era esperado grande público houve um agradecimento especial ao anfitrião do evento, Frei Luciano Bruxel do CPCA, que de forma muito acolhedora recebeu a todos e a todas.

Outros destaques: a presença do Cel. Brenner, da ONG Guayi, que em 2002 foi responsável juntamente com a então vereadora Helena Bonumá pela criação do Conselho Municipal de Justiça e Segurança, dos Fóruns Regionais de Segurança e os Conselhos Comunitários de Segurança. Também estavam presentes as Mulheres da Paz e sua coordenadora, Márcia Cristina, profissionais da área da saúde (saúde da Família), da educação (diretoras de escolas), a coordenadora do CREAS/FASC, Marilane Tosi, além da coordenadora do Protejo/FASC, Magálhe Oliveira, o coordenador do Centro Administrativo Regional, Rodrigo Arnold, o Supervisor da da Guarda Municipal da divisão Lomba do Pinheiro, Sr. Geraldo, Maj. Donay e o Comandante da 3ª Cia do 19º Batalhão da BM, Cap. Fernandes, além de inúmeras lideranças de associações de moradores, Orçamento Participativo e de conselhos regionais, que também estavam presentes.







Foram apresentados programas como o Economia Pacificadora. Segundo o Cel. Silvio Diehl este programa foi criado especificamente pela Secretaria de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa para oferecer linhas de crédito e incentivos financeiros aos moradores, em parceria com o Banrisul, para potencializar a atividade comercial.

Também foi apresentado pela secretária de Política para Mulheres, Márcia Santana, o plano de combate à violência contra a mulher e o apoderamento feminino pensado para compor o conjunto de ações do RS na PAZ, além de outras ações do Governo do Estado.

Outras importantes ações anunciadas são nas àreas da Cultura, Esportes, Educação e Saúde.

Cleize Zanatte, coordenadora de programas e projetos da recém criada secretaria do Esporte e Lazer, anunciou que o Centro Estadual de Treinamento Esportivo situado no bairro Menino Deus está a disposição dos desenvolvedores de ações na área dos esportes. As crianças e jovens da Lomba do Pinheiro poderão praticar esportes naquelas dependências e se aprimorar em diversas modalidades esportivas.

Outra ação que despertou interesse à comunidade foi anunciada pela sra. Patricia Couto, ouvidora da Segurança Pública do Estado. Ela destacou que a comunidade precisa ter garantido um canal de comunicação da comunidade para com a ouvidoria. Ela destacou que casos de abuso de poder por parte de policiais militares e civis poderão ser denunciados através do fone 0800 64 65432.

Nesta mesma linha de atuação o Major Linch, coordenador da Divisão de Estatística Criminal, apresentou o fone 0800 64 23456. Ele disse que este número de telefone é exclusivo para fornecer informações sobre traficantes ou homicídios na região. As ligações não serão identificadas e podem ser feitas por qualquer pessoa com garantia de que o número não será identificado, nem será solicitado informar nome, endereço e outras informações que poderiam colocar em risco de vida o denunciante.

Ao término da apresentação das ações do RS na PAZ várias pessoas da comunidade puderam usar a palavra livremente e tecer comentários, elogios e ponderações importantes a respeito da questão de segurança urbana.

Como deliberações desta reunião foi aprovada a formação da Comissão de Acompanhamento e Implementação das Ações Sociais à Violência no nosso Território de Paz. A Comissão será composta pela executiva do Fórum de Segurança, por 1 representante do Conselho Popular, 1 representante do CORAS, 1 representante do Conselho Distrital de Saúde, 1 representante da Comissão de Cultura, 1 representante do Fórum do Orçamento Participativo, 1 representante do 2º setor (empresários), 1 ou mais representante(s) da Rede de atendimento (a ser(em) escolhido(s) pela rede).

Também foi aprovada a pauta para a próxima reunião ordinária do FRJSLP. Em novembro será discutida pelos conselheiros, comunidade, lideranças comunitárias, agentes da Rede de atendimento e conselheiros do Fórum de Planejamento, a questão da Área Integrada de Segurança Pública - contrapartida do empreendimento Ecoville na parada 10 de terreno para sede da Delegacia de Polícia do bairro. Para esta reunião será convidada a se fazer representar a secretaria de Planejamento do Município. O secretário de Segurança Pública do Estado, Airton Michels já confirmou sua presença. O secretário Michels disse que irá visitar a delegacia do bairro e se for constatado por ele a situação de precariedade do prédio como foi denunciado, ele irá providenciar a construção de uma nova delegacia.

Algumas citações: Nilza Scotti / Governo do Estado
Fotos: Eduardo Seidl / Palácio Piratini


João Batista Maciel Gonçalves
Representante do FRJS da Lomba do Pinheiro no Conselho Municipal de Justiça e Segurança

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

No mês de outubro a Secretaria de Estado da Segurança Pública deverá visitar o Fórum de Segurança da Lomba

Em reunião ordinária do Fórum Regional de Justiça e Segurança da Lomba do Pinheiro realizada dia 01/09/11, no CAR-Lomba, conselheiros representantes da rede pública de atendimento, e demais pessoas que participaram da reunião, escolheram como pauta para a próxima reunião trazer à Lomba do Pinheiro a Secretaria de Estado de Segurança Pública. Na ocasião informações mais detalhadas sobre as ações de prevenção à violência contidas no bojo do PROESCI - Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania serão prestadas, isto é o que assegurou o assessor especial do PROESCI, Sr. Gabriel Centeno.

Uma das pautas da reunião teve como convidadas as senhoras Marilani Tosi e Magálhe Oliveira, respectivamente coordenadora e técnica do CREAS-Lomba (Centro de Referência Especializado de Assistência Social da FASC - Fundação de Assistência Social e Cidadania), que fizeram um breve relato da acolhida aos jovens e familiares do PROTEJO - Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável, ocorrida no dia 25/08/11. Magálhe ressaltou que o objetivo era acolher os jovens e seus familiares em um ambiente cheio de afeto e respeito, onde se possa prestar assistência por meio de formação e inclusão social a estes jovens e adolescentes expostos à violência doméstica ou do meio onde vivem. Marilane Tosi destacou que as atividades deverão ser desenvolvidas no local onde foi feita a acolhida (CEPA - Comunidade Evangélica de Porto Alegre, sito na Rua Dolores Duran, Vila Esmeralda) e em outra entidade que ainda deverá ser definida.

Ficou agendado para o dia 08/09/11 às 14h no Car-Lomba uma reunião de avaliação do PROTEJO. Uma comissão foi formada e deverá acompanhar esta avaliação.

A reunião também tinha como pauta o Ponto de Memória da cidade de Porto Alegre. O Ponto de Memória é uma das ações do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. O Ministério da Cultura escolheu o Museu Comitário do bairro Lomba do Pinheiro como local de Ponto de Memória. Devido a compromissos em Brasília, Cláudia Feijó Coordenadora do Museu Comunitário da Lomba do Pinheiro não pôde comparecer, mas a seu pedido os conselheiros do Ponto de Memória apresentaram slides sobre as fases de organização. O ponto mais relevante que gostaríamos de destacar é o Inventário Participativo, que é o registro de bens móveis e imóveis, materiais e imateriais presentes no bairro Lomba do Pinheiro. O trabalho contará com a participação de grupos de moradores organizados em vilas. A pesquisa será realizada por meio de entrevistas em instrumentos de sondagem estruturados. Serão contratados 2 pesquisadores da área de história e sociologia. Atuarão também bolsistas, voluntários e conselho gestor.

Durante o processo haverá uma exposição itinerante com previsão de 2 anos pelas vilas do bairro, que reproduzirão através de banneres a exposição lotada no museu.

Os conselheiros destacaram, ainda, que a previsão é que em março de 2012 seja lançado o material didático e o início da exposição itinerante.

João Batista Maciel Gonçalves
Conselheiro do FRJS representante no COMJUS-Conselho Municipal de Justiça e Segurança

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Território de Paz da Lomba do Pinheiro terá Complexo Esportivo e Cultural

O Prefeito Municipal José Fortunati anunciou no último dia 4, durante a Assembléia regional do OP da Região 4 (Lomba do Pinheiro), importante conquista histórica da comunidade que será a construção do Complexo Esportivo e Cultural da Lomba do Pinheiro, no qual o Ministério da Cultura, do Esporte e a Prefeitura investirão R$ 3.300 milhões. Num telão, o Prefeito apresentou o projeto para a comunidade. De acordo com ele, a formalização para a construção será realizada no dia 16 de junho, às 20h na Estrada João de Oliveira Remião, 5.450, na parada 13.

Esta conquista histórica da comunidade é também a consolidação de uma solicitação feita por este Fórum de Segurança (FRJS) em outubro de 2009. Na ocasião a deliberação dos Conselheiros e da comunidade da Região, de solicitar ao Governo Federal, via Pronasci, a construção de uma Praça da Juventude na área do Centro Comunitário e Cultural da Lomba do Pinheiro, foi devidamente encaminhada ao Conselho Municipal de Justiça e Segurança (COMJUS), juntamente com o Projeto de Revitalização das Praças do bairro.




Atualmente o FRJS da Lomba do Pinheiro tem como Coordenador o Sr. Vosmar Viana Nascimento e como Coordenadora Substituta a Sra. Marilia Braga. Também fazem parte da gestão do Fórum a Sra. Izolina Anhaia, Secretária, e o Senhor João Batista Maciel Gonçalves, Conselheiro representante da Região junto ao Conselho Municipal de Justiça e Segurança  (COMJUS).






Citações extraídas do portal da PMPA: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/op/default.php?p_noticia=142095&LOMBA+DO+PINHEIRO+ELEGE+PAVIMENTACAO+COMO+PRIORIDADE

terça-feira, 10 de maio de 2011

Defensoria Pública do Estado integra Programa RS Tutelar

Iniciativa do governo gaúcho objetiva aperfeiçoar o Conselho Tutelar e seus agentes

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) assinou, na última quinta-feira, dia 5, o Protocolo de Intenções do Programa RS Tutelar, iniciativa coordenada pela Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos. Também aderiram à iniciativa o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), a Federação da Associação dos Municípios do RS, a Associação dos Conselheiros Tutelares do RS, o Ministério Público do RS, a Fundação Escola Superior do MP, a Fundação de Proteção Especial do RS, a Universidade de Caxias do Sul e a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs).

O objeto do Protocolo de Intenções busca a conjugação de esforços e de iniciativas destinadas ao exercício técnico-operacional, através de processos de formação continuada de pessoal e ao aperfeiçoamento institucional do Conselho Tutelar no Rio Grande do Sul. As instituições participantes irão compor um grupo de trabalho que terá caráter consultivo sobre as ações desenvolvidas pelo Programa RS Tutelar.

Defensora pública-corregedora, Claudia Barros (E), assinou Protocolo de Intenções em nome da Defensoria Pública do Estado (Foto: Vinicius Flores - Ascom DPE/RS)



Representando a Defensoria Pública do Estado, a defensora pública-corregedora Claudia Barros, vice-presidente do Cedica e dirigente do Núcleo da Infância e Juventude da DPE/RS, salientou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares para a sociedade lembrou que o RS Tutelar estimulará o trabalho social de prevenção da violação dos direitos da criança e do adolescente. ”Os conselheiros possuem a premissa de identificar demandas referentes a crianças e adolescentes, bem como zelar pela execução dos seus direitos”, afirmou. Claudia Barros destaca que os conselheiros tutelares têm aparato legal para requisitar serviços e, se não atendidos, podem recorrer ao Judiciário.

O secretário-adjunto da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Miguel Granato Velasquez, referendou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que contribuiu para que 98% dos municípios brasileiros tenham Conselhos Tutelares. Velazques afirmou que o RS Tutelar pretende trabalhar na capacitação e qualificação permanente dos Conselhos Tutelares e de seus agentes.” A Secretaria estuda criar um centro de referência, com serviço regionalizado, que proporcione suporte técnico aos agentes, fazendo com que o Conselho Tutelar não seja visto como órgão repressor”, resumiu Velasquez. Ele ressaltou o caráter “democrático e plural” do grupo de trabalho que está sendo formado. “Todos os parceiros vão participar elaborando propostas para o Conselho Tutelar. Quem ganha são as crianças e adolescentes do nosso Estado”, concluiu.

__________________________
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)
51.3211.2233 ramal 2022 / 51.3212.4421
imprensa@dpe.rs.gov.br

Fonte: http://www.dpe.rs.gov.br/site/noticias.php?id=1046

domingo, 8 de maio de 2011

Projeto de Justiça Juvenil Restaurativa na Lomba fez um ano

Central de Práticas Restaurativas - Comunidade, realiza atividades de mobilização da Rede de Atendimento

por Luciano Pimentel (Mediador do Núcleo de Justiça Comunitária da Lomba do Pinheiro)

Durante a semana de 03 a 07 de maio (de 2010), a equipe da Central de Práticas Restaurativas na Comunidade da Lomba do Pinheiro, composta por uma psicóloga, Cristina Aguiar, e uma assistente social, Daiane Bombardelli, visitou diversas entidades da rede de atendimento do bairro a fim de apresentar o Projeto de Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade e divulgar as datas da inauguração e dos workshops desta CPR COM.

Na terça-feira, dia 04/05/2010, as coordenadoras da CPR COM da Lomba do Pinheiro, Daiane Bombardelli e Cristina Aguiar, participaram do espaço Justiça Comunitária na Rádio Comunitária da Lomba do Pinheiro, onde a equipe divulgou as datas da inauguração da CPR COM Lomba do Pinheiro e dos workshops, além de debater alguns conceitos teóricos com a equipe do Projeto de Justiça Comunitária. A Rádio Comunitária tem como ouvintes toda a população da Lomba do Pinheiro.

Já na quinta-feira, 06/05/2010, Daiane Bombardelli participou do Fórum Regional de Justiça e Segurança da Lomba do Pinheiro, onde foram divulgadas as datas da inauguração e dos workshops da CPR COM Lomba do Pinheiro durantes informes do encontro. Neste fórum participam diversos operadores da rede de segurança do bairro, como representantes da Guarda Municipal e da Brigada Militar.

Na tarde do dia seguinte, 05/05, Daiane e Cristina, juntamente com a equipe da CPR COM Bom Jesus, Letícia Prates e Simone Borges e a supervisora técnica do projeto, Fabiana do Nascimento, estiveram presentes numa reunião com as diretoras das escolas estaduais das duas regiões abarcadas pelo Núcleo da Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade. Neste encontro, promovido pela referência em Justiça Restaurativa na Secretaria Estadual de Educação, Nelnie Lorenzoni, Fabiana apresentou a proposta do projeto e houve um debate sobre a importância da parceria das escolas com o mesmo.

Em 10/05/2010, Cristina Aguiar, psicóloga da CPR COM Lomba do Pinheiro, participará de encontro de formação continuada do Projeto de Justiça Comunitária da Lomba do Pinheiro. Neste encontro, participam os agentes de mediação comunitária do projeto e a equipe que compõe o mesmo, sendo tratados de temas diversos concernentes ao projeto. O objetivo da participação neste encontro será a mobilização destes agentes, que são em sua maioria lideranças comunitárias, para a divulgação das atividades do projeto na comunidade através de seu engajamento social.

Fonte:
http://www.justica21.org.br/interno.php?ativo=NOTICIAS&sub_ativo=751&PHPSESSID=9fba721f85eb111f5dbba195c6eff614

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Plenário elege nova composição do Fórum


Na noite do dia 05/05/2011, o Fórum Regional de Justiça e Segurança da Lomba do Pinheiro (FRJSLP) se reuniu, em seção ordinária, para eleger a nova composição para o biênio 2011-2013.

A reunião teve a presença de representantes da SDHSU e do COMJUS, bem como integrantes da Brigada Militar, Guarda Municipal, FASC, SMED e PRONASCI, além de grande participação popular, através de integrantes das associações de moradores, entidades civis e diversos outros seguimentos da região.

Por consenso Vosmar Viana, do Serra Verde, foi aclamado para mais um período como Coordenador do FRJSLP. Uma representante do projeto Mulheres da Paz, da São Pedro, foi escolhida Coordenadora substituta. Também, a Sra. Izolina Ainhana, do Serra Verde, foi eleita Secretária, e João Maciel, da Santa Filomena, foi indicado para representar o Fórum no Conselho Municipal de Justiça e Segurança (COMJUS).

O novo Conselho do FRJSLP será composto por integrantes indicados pelas Associações de Moradores, Entidades civis, Conselho Comunitário de Justiça e Segurança das Escolas da região, Núcleo de Justiça Comunitária e do projeto Mulheres da Paz, que estavam presentes a seção. Cada seguimento garantiu a participação de um indicado, que ocupará uma das 13 cadeiras do Conselho do Fórum Regional de Justiça e Segurança (FRJSLP).

Na ocasião Bruno Knob, secretário do COMJUS, e Milton Vaz da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SDHSU), deram as boas vindas aos novos conselheiros, destacando o grande número de participantes, o que demonstra o interesse das comunidades nos assuntos da segurança da região.

A próxima seção ordinária será no dia 02/06/2011, no mesmo local, Centro Administrativo Regional, parada 13 da Lomba, quando deverá ser lida a ata, e feito o anúncio do nome dos indicados pelas entidades.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Fórum de Segurança irá pedir esclarecimentos ao Ministério da Justiça

Em reunião ordinária do Fórum Regional de Justiça e Segurança da Lomba do Pinheiro (Fórum de Segurança) ocorrida dia 7 de janeiro de 2010, foi decidido pedir esclarecimentos ao Ministério da Justiça e outros Ministérios ou Órgãos públicos sobre desencontro de informações dadas sobre Projetos Culturais elaborados pelo Instituto Popular Arte-educação, IPDAE, e aprovados no Fórum de Segurança para envio ao PRONASCI. O IPDAE denunciou desencontro de informações quanto a elaboração, aprovação e envio de projetos, sobretudo o Projeto Ponto de Memória. Cláudia Feijó, historiadora e coordenadora do Museu Comunitário da Lomba do Pinheiro "lembra ainda que a pergunta do IPDAE não é para o Conselho Popular ou para o Fórum de segurança, mas sim às instituições governamentais envolvidas que devem dar satisfações à Comunidade da Lomba do Pinheiro. Esclarece também que o fato de não ter edital aberto inviabiliza o envio dos projetos elaborados e aprovados no Fórum de Segurança. Desabafa que fazer projetos e aprovar no Fórum de Segurança e no COMJUS é inútil já que os projetos serão deixados de lado e quando o edital for aberto os projetos enviados fora de época não entrarão em apreciação. Esclarece também que não existem verbas disponíveis no momento para Ponto de Memória ou para outros projetos culturais. Diz que foi esta a informação divulgada em Salvador pela representante do PRONASCI Tathiana Dal Col e por Wélcio Toledo do IBRAM. Por fim, solicita que esclarecimento a respeito do envio e apreciação de projetos culturais sejam esclarecidos pelas instâncias responsáveis, pois a comunidade precisa ter informações corretas a respeito dos procedimentos". Sendo assim, serão convidados a comparecer na próxima reunião ordinária do Fórum de Segurança para prestar esclarecimentos os Sr(a)s: Celso Toledo Paz/PRONASCI Federal (na impossibilidade, Celso Alberici/PRONASCI RS); Andréia Azambuja Rodrigues/CESCOM e também Gabriel Centero/CESCOM; José do Nascimento Jr./IBRAM/Ministério da Cultura (na impossibilidade, Mário de Souza Chagas/IBRAM); João Helbio/COMJUS e Helena Bonumá/COMJUS; Beatriz Morem/GGI-M, e na possibilidade também Secretário Nereu D’Ávila/SDHSU.

Para acessar cópia da ata citada clique sobre o link ---> http://atasforumseglp.blogspot.com

-

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Prefeitura apresenta projetos para prevenção da violência

Foto: Ricardo Stricher / PMPA Além dos projetos já em excecução, mais 10 são candidatos ao Pronasci

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), apresenta amanhã, 26/09/2009, projetos desenvolvidos pelos serviços de saúde do município para prevenção da violência, durante o lançamento do Programa Território de Paz, do governo federal. O evento será realizado às 14h30 na Praça Panamá, localizada na vila Mato Sampaio, bairro Bom Jesus.
Quinze equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) desenvolvem ações em três regiões contempladas com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci): Bom Jesus, Restinga Velha e Lomba do Pinheiro. Pelo menos dez novos projetos estão em fase de planejamento (veja quadro abaixo).
Dentre os projetos já implementados, está o estudo A Vulnerabilidade das mulheres à morbidade por violência na demanda de serviços de atenção básica de saúde de Porto Alegre, realizado pela Gerência Lomba do Pinheiro/Partenon em parceria com a Escola de Enfermagem da UFRGS. A pesquisa, realizada a partir da implantação de ficha de notificação de todos os eventos violentos que chegam para atendimento nas unidades de saúde da região, tem como objetivo realizar um diagnóstico sobre o tema na localidade e contribuir para a geração de políticas públicas preventivas.

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Relatório Final da Conferência Livre de Segurança do Bairro Lomba do Pinheiro, da cidade de Porto Alegre, promovida dia 11/06/2009 em Porto Alegre/RS

Para visualizar as Fotos da Conferência Livre clique sobre o link ---> http://fotosconferencialivre.blogspot.com/

Princípios
Ordem de prioridade:

1
A política pública de segurança deve priorizar a prevenção da criminalidade, garantindo a profissionalização do jovem lhe proporcionando trabalho e renda.
2
A Política de Segurança Pública deve possuir estratégias de valorização da família com a proteção dos direitos fundamentais de seus membros.
3
A violência doméstica deve ser reconhecida como um problema segurança e de saúde.
4
A segurança pública deve garantir a transversalidade e articulação das políticas entre todos os ministérios.
5
A segurança pública deve optar pela implantação de núcleos de Justiça Comunitária.
6
A segurança pública exige estratégias pautadas na mediação de conflitos e construção da cultura da paz.
7
A política de segurança pública deve ser garantidora de direitos humanos e indutora de convivência pacífica.

Diretrizes
Ordem de prioridade:

1
Ocupar o espaço escolar com atividades extracurriculares (recreativas, culturais e profissionalizantes, a exemplo do programa “escola aberta”), inclusive nos finais de semana, para alunos e demais crianças, adolescentes e famílias da comunidade, estimulando o acesso de todos e aumentando o vínculo com a escola com a comunidade local.
2
Estimular o vínculo do agente policial com a comunidade, inclusive com a criação de policiamento comunitário municipais e estaduais, com ênfase em ações de prevenção e pró-ação.
3
Construir e garantir políticas públicas para o tratamento e acompanhamento do agressor, vinculando o cumprimento da pena ao seu atendimento em serviço especializado em tratamento da violência doméstica.
4
Incluir nos currículos escolares das escolas públicas e privadas, conteúdos da cultura de paz e solução não violenta de conflitos escolares e familiares.
5
Ampliar a garantia ao acesso à justiça, instituindo inclusive a função de agentes de mediação comunitária como profissão.
6
Desenvolver e aprimorar metodologias nas escolas para que as crianças e adolescentes se sintam atraídos, respeitados, amados, protegidos e integrados, incentivando-os a adesão aos estudos e à participação comunitária.
7
Ampliar o acesso ao planejamento familiar através de ampla informação e disponibilização de todos os métodos contraceptivos nos serviços públicos de saúde.
8
Utilizar produtos das apreensões, leilões e outros de origem criminosas, para equipar e qualificar serviços públicos de educação e de segurança pública.
9
Garantir e capacitar os fóruns locais, municipais, estaduais e nacional de discussões e de deliberações sobre a segurança, com a participação comunitária e dos serviços públicos, estimulando a prevenção e o protagonismo social.
10
Ampliar e qualificar os programas sociais estabelecendo contrapartidas que valorizem a participação e controle social.
11
Estimular a paternidade consciente como uma forma privilegiada de prevensão da violência.
12
Criar espaços comunitários de convivência protegida e saudável para a juventude.
13
Ampliar as vagas nos sistema de educação pública possibilitando o acesso de todos os brasileiros a todos os níveis de educação formal.
14
Capacitar os profissionais que atuam na segurança pública com novas formas de abordagem de conflitos estimulando a construção da cultura de paz.
15
Implantar políticas referentes a justiça comunitária nas escolas públicas.
16
Construir redes de apoio nos serviços de saúde capacitando os profissionais de saúde no atendimento às vítimas de violência, na promoção da segurança e no tratamento ao agressor, incluindo referências e contra referências no sistema hierarquizando do SUS.
17
Unificar procedimentos de segurança nas escolas pelos órgãos relacionados à segurança, com maior participação da comunidade escolar.
18
Estimular o legislativo e executivo a encaminhar, como políticas públicas, as propostas e experiências exitosas das comunidades no enfrentamento das violências.
19
Incentivar a cultura do hip-hop, capoeira e outras iniciativas que garantam a inclusão social e a valorização da expressão cultural dos jovens.
20
Democratizar a informação garantindo o funcionamento da TV pública como divulgadora das ações sociais e promotoras da segurança pública em contraponto à mídia sensacionalista.
21
Garantir políticas de proteção aos espaços de concentração e diversão dos jovens nas cidades e comunidades.