Relatório Final da Conferência Livre de Segurança do Bairro Lomba do Pinheiro, da cidade de Porto Alegre, promovida dia 11/06/2009 em Porto Alegre/RS

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Princípios
Ordem de prioridade:

1
A política pública de segurança deve priorizar a prevenção da criminalidade, garantindo a profissionalização do jovem lhe proporcionando trabalho e renda.
2
A Política de Segurança Pública deve possuir estratégias de valorização da família com a proteção dos direitos fundamentais de seus membros.
3
A violência doméstica deve ser reconhecida como um problema segurança e de saúde.
4
A segurança pública deve garantir a transversalidade e articulação das políticas entre todos os ministérios.
5
A segurança pública deve optar pela implantação de núcleos de Justiça Comunitária.
6
A segurança pública exige estratégias pautadas na mediação de conflitos e construção da cultura da paz.
7
A política de segurança pública deve ser garantidora de direitos humanos e indutora de convivência pacífica.

Diretrizes
Ordem de prioridade:

1
Ocupar o espaço escolar com atividades extracurriculares (recreativas, culturais e profissionalizantes, a exemplo do programa “escola aberta”), inclusive nos finais de semana, para alunos e demais crianças, adolescentes e famílias da comunidade, estimulando o acesso de todos e aumentando o vínculo com a escola com a comunidade local.
2
Estimular o vínculo do agente policial com a comunidade, inclusive com a criação de policiamento comunitário municipais e estaduais, com ênfase em ações de prevenção e pró-ação.
3
Construir e garantir políticas públicas para o tratamento e acompanhamento do agressor, vinculando o cumprimento da pena ao seu atendimento em serviço especializado em tratamento da violência doméstica.
4
Incluir nos currículos escolares das escolas públicas e privadas, conteúdos da cultura de paz e solução não violenta de conflitos escolares e familiares.
5
Ampliar a garantia ao acesso à justiça, instituindo inclusive a função de agentes de mediação comunitária como profissão.
6
Desenvolver e aprimorar metodologias nas escolas para que as crianças e adolescentes se sintam atraídos, respeitados, amados, protegidos e integrados, incentivando-os a adesão aos estudos e à participação comunitária.
7
Ampliar o acesso ao planejamento familiar através de ampla informação e disponibilização de todos os métodos contraceptivos nos serviços públicos de saúde.
8
Utilizar produtos das apreensões, leilões e outros de origem criminosas, para equipar e qualificar serviços públicos de educação e de segurança pública.
9
Garantir e capacitar os fóruns locais, municipais, estaduais e nacional de discussões e de deliberações sobre a segurança, com a participação comunitária e dos serviços públicos, estimulando a prevenção e o protagonismo social.
10
Ampliar e qualificar os programas sociais estabelecendo contrapartidas que valorizem a participação e controle social.
11
Estimular a paternidade consciente como uma forma privilegiada de prevensão da violência.
12
Criar espaços comunitários de convivência protegida e saudável para a juventude.
13
Ampliar as vagas nos sistema de educação pública possibilitando o acesso de todos os brasileiros a todos os níveis de educação formal.
14
Capacitar os profissionais que atuam na segurança pública com novas formas de abordagem de conflitos estimulando a construção da cultura de paz.
15
Implantar políticas referentes a justiça comunitária nas escolas públicas.
16
Construir redes de apoio nos serviços de saúde capacitando os profissionais de saúde no atendimento às vítimas de violência, na promoção da segurança e no tratamento ao agressor, incluindo referências e contra referências no sistema hierarquizando do SUS.
17
Unificar procedimentos de segurança nas escolas pelos órgãos relacionados à segurança, com maior participação da comunidade escolar.
18
Estimular o legislativo e executivo a encaminhar, como políticas públicas, as propostas e experiências exitosas das comunidades no enfrentamento das violências.
19
Incentivar a cultura do hip-hop, capoeira e outras iniciativas que garantam a inclusão social e a valorização da expressão cultural dos jovens.
20
Democratizar a informação garantindo o funcionamento da TV pública como divulgadora das ações sociais e promotoras da segurança pública em contraponto à mídia sensacionalista.
21
Garantir políticas de proteção aos espaços de concentração e diversão dos jovens nas cidades e comunidades.